A Legitimidade dialógica-deliberativa da jurisdição constitucional do STF: uma proposta de superação do antagonismo entre democracia e controle de constitucionalidade

O procurador da República Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, atual procurador-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul (PR/MS), lançou o livro “A Legitimidade dialógica-deliberativa da jurisdição constitucional do STF: uma proposta de superação do antagonismo entre democracia e controle de constitucionalidade”.

Ao longo de cinco capítulos, o autor problematiza a legitimidade dialógica-deliberativa como fator de fortalecimento da legitimidade democrática do controle de constitucionalidade das leis, a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque a legitimidade dialógica-deliberativa, seu método e suas técnicas, promovem a abertura à participação dos atores sociais e institucionais na construção da decisão em deliberação colegiada.

“O livro é fruto da tese de doutorado defendida na PUC-SP, no ano passado, sob a supervisão da professora Flávia Piovesan. A motivação para a realização da pesquisa consistiu no fato de que a sociedade atual passa por profundas mudanças e essas mudanças não deixaram de ser percebidas pelo direito, pela conformação estatal e especialmente, pela análise crítica da legitimidade das decisões do Supremo Tribunal Federal, enquanto órgão responsável por defender a Constituição, quando analisa a constitucionalidade das leis e dos atos normativos, questionados diante da ordem constitucional vigente”, explica.

A tese foi indicada pela PUC-SP para o Prêmio CAPES de Tese Edição 2024.

“O obra é relevante porque a louvável produção científica sobre a legitimação democrática da jurisdição constitucional necessita de um contínuo aperfeiçoamento do ponto de vista da realidade local, bem como pelo fato da legitimidade dialógica-deliberativa representar uma medida de fortalecimento da legitimidade democrática da jurisdição constitucional e, por conseguinte, do STF, o que demonstra a relevância e a atualidade do tema”, destaca o autor, que convida os operadores do Direito a conhecerem o trabalho.

O procurador da República Daniel de Resende Salgado lançou a 2 ª edição do livro “A metaprova no processo penal: seu perfil conceitual e funcional e o controle racional da fiabilidade da prova”. A obra integra a coleção “Raciocínio Probatório”, coordenada pelo professor Vitor de Paula Ramos.

“O tema da metaprova (prova sobre outra prova) ainda é pouco explorado em nossa doutrina. Com a pesquisa que originou o livro, procurei indicar alguns caminhos para o preenchimento dessa lacuna nas discussões sobre a prova penal”, explica o procurador.

O livro conta com ampla pesquisa e bibliografia, que exploram a temática com profundidade em todo o arco procedimental da persecução penal. Com isso, o leitor tem acesso a um conteúdo que vai além da questão da metaprova em si. O posicionamento do autor é justificado na análise e na exploração de relevantes aspectos da prova penal.

“É preciso revisitar os diversos temas que, por décadas, foram estudados somente à luz da disciplina legal da prova penal. O estudo da prova exige muito mais do que a mera interpretação dos textos legais sobre os meios de prova. O fenômeno probatório é de caráter interdisciplinar, havendo necessidade de dominar outros saberes que, infelizmente, ainda não são ensinados nas faculdades de Direito. É preciso que esses estudos sejam aprofundados e que se espraiem sobre os diversos temas, tanto na teoria geral da prova quanto nos meios de prova e meios de obtenção de provas em espécie”, ressalta o professor Gustavo Henrique Badaró no prefácio da obra.

Sobre o autor

Daniel de Resende Salgado é procurador da República, mestre e doutorando em Processo Penal pela Universidade de São Paulo (USP).

É professor e orientador pedagógico de cursos na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Foi secretário de pesquisa e análise do gabinete da Procuradoria Geral da República (PGR) e membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

É ainda membro fundador do ID-i (Instituto de Direito e Inovação) e coorganizador de obras que abordam o direito probatório como “A prova no enfrentamento à macrocriminalidade” e “Altos estudos sobre a prova no processo penal”, lançadas pela Juspodivm.

A metaprova no processo penal: seu perfil conceitual e funcional e o controle racional da fiabilidade da prova

Editora Juspodivm
400 páginas
2ª edição - 2024

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