Boletim nº 11/1999
Defesa do Consumidor: O Caso dos Supermercados
Alex Amorim de Miranda
Benefício de Assistência social artigo 203, Inciso V, da Constituição
Amilton Alvares
O Art. 594 do CPP e a Barganha no Processo Penal Brasileiro
André Libonati
(Des)penalização Alternativa
Carlos Eduardo Copetti Leite
As Ocupações de Terras e o Direito Penal
Claudio Fonteles
Pedido de Seqüestro nos autos da Ação de Improbidade (Artigo 16 da Lei nº 8.429/92)
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
O Ministério Público e a Investigação Pré-Processual
Mario Luiz Bonsaglia
Breves Anotações Sobre os Crimes Contra a Fauna
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Razões Finais: Um Caso de Improbidade
Osório Barbosa
Entidades Educacionais e a Imunidade Relativa às Contribuições para a Seguridade Social
Zélia Luiza Pierdoná
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