Boletim nº 13/1999
A Remoção de Servidor Público e a Necessidade de Prévia Fixação de Critérios Objetivos
André Barbeitas
O Processo Seletivo Vestibuiar nas Universidades e Faculdades Particuiares e a nova LDB (Lei 9.394/96)
Fernando José Araújo Ferreira
Crime Hediondo Cumprimento Integral da pena em Regime Fechado - Constitucionalidade
Francisco Dias Teixeira
Crimes Ambientais da lei 9.605: Competência Federal ou Estadual?
João Marques Brandão Néto
Regime de Previdência do Servidor Público
Laura Noeme dos Santos e Marlon Alberto Weichert
Programa de Proteção a Testemunhas
Neide M. Cardoso de Oliveira
Deciaração Universal dos Direitos da Criança
Nome do arquivo: | boletim_procuradores_decima_terceira.pdf |
Tipo do arquivo: | application/pdf |
Hits: | 176 Hits |