Boletim nº 69/2006
Medidas Alternativas na Reforma do Processo Penal no Brasil e Alguns Aspectos de sua Aplicação pelo Ministério Público Federal no Âmbito da Justiça Federal
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
Investigação Criminal pelo Ministério Público: Discussão dos Principais Argumentos em Contrário
Paulo Gustavo Guedes Fontes
Fundamentação e Motivação do Pronunciamento Judicial Relativo às Medidas Liminares
Reis Friede
Idoso-vítima e Idoso-agente: Legitimidade da Distinção
Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior
Breves Reflexões sobre a Indústria da Pirataria e Impunidade
Toru Yamamoto
Nome do arquivo: | 69 - Boletim dos Procuradores - O Conceito de Idoso para Fins Penais.pdf |
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