Boletim nº 74/2007

O Direito ao Desenvolvimento
José Elaeres Marques Teixeira

A Prisão Provisória no Direito Comparado
Ricardo Ribeiro Campos

O Inquérito Policial ou a Investigação Criminal nos Crimes Contra a Ordem Tributária
Pedro Antonio de Oliveira Machado e Douglas Fischer

Terras Indígenas e Proteção ao Meio Ambiente
Luís Wanderley Gazoto

Progressão de Regime em Crimes Hediondos e Equiparados: Retroatividade e Outras Questões
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

O Sistema da Degravação das Audiências
Pedro António Raso