Boletim nº 78/2008

A Inobservância à Instrução Normativa STN n° 01/07 e Improbidade Administrativa
Raphael Perissé Rodrigues Barbosa 

Justiça e Políticas de Reconhecimento
Sergio Gardenghi Suiama 

Por que o Presidente do Senado Preside o Congresso Nacional?
Osório Barbosa

Teoria da Interpretação e Aplicação Justa da Lei: um Cotejo entre Kelsen e Dworkin
Carlos Frederico Ramos de Jesus

Selvageria ou Estado de Direito?
Régis Richael Primo da Silva

A Liberdade de Imprensa como Limite ao Poder do Estado
Fernando Corrêa

Da Estabilidade e do Estágio Probatório perante a Avaliação Periódica de Desempenho
Carlos Augusto Valenza Diniz

A Inconstitucionalidade da "Taxa de Diploma"
Anselmo Henrique Cordeiro Lopes