Boletim dos Procuradores

Boletim nº 8/1998

Ministério Público e Polícia Judiciária
Ela Wiecko Volkmer de Castilho

Sobre a Competência da Justiça comum para Julgamento de Homicídio Praticado por Militar Contra Civil
Claudio Lemos Fonteles

Medida de Segurança, Interdição ou Prisão CML?
Francisco Dias Teixeira

Ações Populares Propostas Contra a Privatização da Telebrás Conflito de Competência
Gilda Pereira de Carvalho Berger

A Denúncia Espontânea Do Art. 138 do CTN e a Exclusão das Multas Previdenciárias
José Vidal Silva Neto

Direito à Saúde e Tutela Antecipada
Marcelo Moscogliato

Inconstitucionalidade da Requisição de Inquérito Policial por Magistrado
Mario Luiz Bonsaglia

Os Ilícitos Trabalhistas na Área Rural: suas Consequências na Esfera Penal
Neide M. C. Cardoso de Oliveira

Ausencia por Desaparicion forzada de Personas
Carlos Manuel Bertacchini Ugarteche

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