Boletim nº 9/2025

Direito Penal e Multiculturalismo: Possibilidade de Homologação pelo Poder Judiciário de Práticas Punitivas de Comunidades Indígenas – Compatibilidade Constitucional
(José Ricardo Custódio de Melo Júnior)

As Recomendações no Sistema Normativo Internacional e a Hibridez do Modelo de Cumprimento do Direito Internacional
(Amina Welten Guerra)

O Caráter Tridimensional da Dignidade da Pessoa Humana como Fator para Análise da Derrotabilidade das Normas
(Maria Gabriela Oliveira Gonçalves)

Os 40 Anos da Declaração de Cartagena: O Caminho para o Reconhecimento dos Deslocados em Razão dos Desastres Ambientais
(Patricia Grazziotin Noschang)

Os Projetos de Lei em Andamento no Brasil sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) diante da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco e da Dignidade Humana
(Luís Renato Vedovato e Maria Carolina Gervásio Angelini de Martini)