Boletim nº5/2024 EM DESTAQUE

Quem tem vontade: a lei ou seu intérprete?
(Osório Silva Barbosa Sobrinho)

Cinco Postulados para o Novo Humanismo Penal
(Anselmo Henrique Cordeiro Lopes)

Constitucionalismo e o direito antidiscriminatório: ensaios iniciais
(Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira)

Crimes Tributários e a representação fiscal para fins penais
(Uendel Ugatti)

O boletim indica
(Política Criminal e humanismo - Ryanna Pala Veras)