Boletim dos Procuradores

Boletim nº7/2024

Boletim nº7/2024

A PFDC como clínica de direitos humanos
(Paulo Thadeu Gomes da Silva)


Vulneração de valores constitucionais na aplicação do direito analógico às relações digitais: reflexões a partir do caso do elemento nominativo de marca alheia nas ferramentas de busca
(Saulo Stefanone Alle)


A PEC do aborto: o aborto legal por um fio – umbilical
(Daniela Bucci)


Roubo, furto e arrebatamento: critérios jurídicos para a tipificação penal da violência indireta nos crimes contra o patrimônio
(Eduardo Pelella)


O boletim indica
(Jurisdição Internacional e Internet – Anamara Osório Silva intitulada)

Nome do arquivo: Boletim Procuradores - ANPR - ed07.pdf
Tipo do arquivo: application/pdf
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