Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: interpretação constitucional em consonância com a eficácia jurídica e social

"Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: interpretação constitucional em consonância com a eficácia jurídica e social" é o título de um dos mais novos lançamentos que conta com a organização de dois procuradores da República, Galtiênio da Cruz Paulino e Marcelo Malheiros Cerqueira, em conjunto com os promotores de justiça Octahydes Ballan Junior e João Paulo Santos Schoucair. A obra é escrita por autores com experiência na teoria e na prática do combate à corrupção e prefaciada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell.

Publicado pela Editora JusPodivm, o livro discute a Lei nº 14.230/2021, que reforma a Lei de Improbidade Administrativa, tendo como base a Constituição de 1988. “Ao longo de quase três décadas, o regime de responsabilização por improbidade previsto na Lei nº 8.429/92 tornou-se importante instrumento de enfrentamento à corrupção no Brasil, juntamente a outras normas destinadas ao mesmo fim. Apesar disso, ficou evidente a necessidade de seu aprimoramento”- Trecho da contracapa.

Por outro lado, o livro questiona as novas normas da Lei nº 14.230, apresentando um conjunto de entraves desproporcionais ao regime de responsabilização por improbidade, por restrições de cunho material e processual. A obra propõe-se a reconduzir a nova Lei de Improbidade Administrativa, por meio de uma análise crítica das alterações normativas da Lei nº 14.230/2021, busca-se apresentar ao leitor argumentos aprofundados quanto à sua (in)constitucionalidade.

Confira os nomes dos autores da obra:

André Batista e Silva
Bruno Pinto e Silva
Fabrício José da Fonseca Pinto
Felipe Giardini
Frank Monteiro Ferrari
Galtiênio da Cruz Paulino
João Paulo Santos Schoucair
Jonyelson Gerôncio Farias e Silva
Lucas de Morais Gualtieri
Marcelo Malheiros Cerqueira
Octahydes Ballan Junior
Ruth Araújo Viana

Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: interpretação constitucional em consonância com a eficácia jurídica e social

Editora: JusPodivm

446 páginas

1ª edição

Ano 2022

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