Conflitos Fundiários Coletivos: o papel das comissões previstas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 510/2023

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) lançou a coletânea de artigos “Conflitos Fundiários Coletivos: o papel das comissões previstas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 510/2023”. A publicação já está disponível de forma digital.

A coletânea tem como objetivos discutir soluções para a questão fundiária brasileira e estimular o debate sobre novas diretrizes na concretização do direito à terra e à moradia no âmbito do Sistema de Justiça. Dessa forma, são reunidos nove artigos de autoria de membros do Ministério Público Federal (MPF), pesquisadores e especialistas, selecionados por meio de edital de chamamento público.

A obra foi organizada pelo Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da PFDC, coordenado pelo procurador da República Julio Araujo. Na apresentação destaca a questão fundiária como um dos maiores problemas do país: “A repartição desigual da terra é fonte de parte significativa das mazelas desta nação, desde que Pindorama passou a se chamar Brasil. A concentração fundiária não é fonte apenas de injustiça social. Ela igualmente está associada à degradação ambiental, ao roubo de terras públicas e ao assassinato de pessoas. Ela se vincula à restrição na variedade de alimentos disponíveis, ao envenenamento da terra, da água e do ar e ao extermínio de povos indígenas, entre vários outros prejuízos aos indivíduos e à coletividade”.

Os artigos são divididos em três partes: visões gerais, estudos de casos e repercussão em políticas, abordando diversos aspectos da questão fundiária e analisando casos concretos, além de apontar os desafios a serem superados e destacar as melhores práticas adotadas.

O primeiro artigo, intitulado “Comissões de Soluções Fundiárias: por um espaço institucional de cidadania insurgente e democratização do acesso à Justiça”, é de autoria do procurador da República Matheus de Andrade Bueno. Já na terceira parte, o artigo final “A emancipação feminina à luz da reforma agrária e o papel das comissões do CNJ nas políticas públicas de reforma agrária” é escrito pelos procuradores da República Lucas Costa Almeida Dias e Nathália Mariel.

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Conflitos Fundiários Coletivos: o papel das comissões previstas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 510/2023

Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

Maio de 2024

264 páginas