Cooperação internacional no processo penal: A transferência de processos

Lançado em 2021, pela Revista dos Tribunais, o livro do procurador da República Andrey Borges de Mendonça é fruto da tese de doutorado do autor. A obra tem como foco a transferência de processos.

“O livro trata de um aspecto moderno da cooperação internacional, da possibilidade de uma investigação ou processo ser iniciado em um país e, depois, ser remetido para continuar em outro, considerado em melhores condições para julgar o caso. É um tema novo e importante, mas ao mesmo tempo descuidado pela doutrina”, explica o procurador.

A transferência de processos é um moderno instrumento de cooperação internacional, em que um país declina a persecução penal em favor de outro. Possui múltiplas funcionalidades e é cada vez mais aplicável, seja no Brasil e no exterior. Porém, o instrumento ainda é desconhecido dos operadores e dos estudiosos do processo penal e da cooperação internacional no Brasil, bem como não é disciplinado pela lei. Por isso, se tornou objeto de pesquisa para o procurador.

“Já tivemos um caso de grande repercussão em que houve transferência de processos: o caso Eduardo Cunha, na época então presidente da Câmara. A Suíça, sabendo que não adiantaria pedir a extradição dele para lá (pois é brasileiro nato), transferiu para o Brasil a apuração do crime de lavagem de capitais que estava em andamento naquele país, a partir da identificação de contas dele em nome de offshore e o recebimento de valores ligados a um contrato da Petrobras”, exemplifica o autor.

Sobre o autor

Andrey Borges de Mendonça é mestre e doutor pela Universidade de São Paulo (USP) em processo penal. Mestre em Direitos Humanos, interculturalidade e desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavid, na Espanha. Também é professor da Escola Superior do Ministério Público Federal (ESMPF).

Serviço
"Cooperação internacional no processo penal: A transferência de processos”
Revista dos Tribunais
432 páginas
2021
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