Publicações da ANPR

Clemência e Direito

Clemência e Direito

Clemência e Direito

Elisabeth Lambert Abdelgawad, Gabriele Della Morte, Héleé Ruiz Fabri, Kathia Martin - Chenut

O quadro jurídico internacional está longe de ser homogêneo, mas sua reconstituição, ao final da análise de cada uma das instituições de clemência, deixa transparecer algumas tendências, tais como a repulsão da utilização tanto da anistia quanto da prescrição e, também, da graça para os crimes mais graves e que, enquanto tal, foram alçados a crimes internacionais.Nesse campo, como em todos os outros, o desenvolvimento de regras internacionais é o sinal de uma necessidade de resolver, por meio de regras comuns, os problemas que o Estado, por si só, não tem condição de enfrentar, seja por causa de circunstâncias subjetivas tais como uma crise maior, seja por causa da evolução objetiva do Estado.

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