Publicações da ANPR

Legitimidade da Jurisdição Constitucional

Legitimidade da Jurisdição Constitucional

Legitimidade da Jurisdição Constitucional
Antonio Carlos Bigonha, Luiz Moreira (organizadores)

A Coleção ANPR de Direito e Democracia tem o propósito de discutir as nuances atuais da relação entre o Direito e a Política, a nova separação dos poderes, a relação entre processo deliberativo e processo judicial, a legitimidade da jurisdição constitucional, o esvaziamento da democracia e do Legislativo, suscitando reflexões sobre a estrutura do Estado brasileiro, sobre a legitimidade da ordem jurídica e a sua atual relação com a democracia. Ao constatar que há um esvaziamento progressivo do significado e da importância do Legislativo, proporcionado por uma complementaridade funcional entre a efiçiência do Executivo e técnicidade da cúpula do Judiciário, e que cabe ao Ministério Público, como advogado da sociedade, intervir construtivamente neste debate, a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Editora Lumen Juris trazem a público esta Coleção.

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