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Fundamentos e limites constitucionais Bruno Freire de Carvalho Calabrich procurador da República Sobre tema de grande atualidade e motivo de muita controvérsia na doutrina e na j
Princípios Constitucionais da Ordem Econômica

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Lafayete Josué Petter Em momento crucial para o mundo contemporâneo, com impecável metodologia, pleno domínio do assunto e apurado senso crítico, o autor apresenta o
Intervenção do Ministério Público no Processo Civil Brasileiro como Custos Legis, A

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Fernando Antônio Negreiros Lima A obra reúne todas as características que marcam um trabalho do gênero: pureza e clareza de linguagem, precisão dos conceitos, orie
Princípio da Probidade Administrativa

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Francisco Chaves dos Anjos Neto A obra serve de subsídios àqueles que, a exemplo do autor da obra, rebatem qualquer possibilidade de adoção de foro por prerrogativa de fun
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Luís Wanderley Gazoto Muito embora a Constituição Federal, o Código de Processo Penal e as demais leis processuais não contenham regra expressa no sentido de que o
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Celso de Albuquerque Silva A presente obra lida com o tema da Interpretação Constitucional, que é de extrema atualidade no cenário jurídico nacional, face ao desenv
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Uma abordagem de seu significado e potencialidades à luz da noção de moral crítica Márcia Noll Barboza O livro aborda não só a corrupçã
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Uendel Domingues Ugatti O autor analisa o conteúdo normativo e a vinculação do legislador ordinário frente ao princípio constitucional da contrapartida na seguridad