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  1. ANPR
  2. Publicações
Arrecadação nos Pedágios Rodoviários: Cupom Fiscal Eletrônico

Arrecadação nos Pedágios Rodoviários: Cupom Fiscal Eletrônico

O livro discorre sobre a omissão da administração tributária federal em desincumbir-se de sua missão constitucional e legal de fiscalizar a arrecadação relativa à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), auferida nos pedágios de rodovias federais concedidas à iniciativa privada.

Processo Civil Estrutural: Teoria e Prática

Processo Civil Estrutural: Teoria e Prática

O livro aborda, de modo minudente, o mais ousado empreendimento para o qual o processo civil se voltou, no Brasil e no mundo: a tentativa de promover profundas mudanças em instituições ou políticas, com o propósito de construir transformações sociais significativas, por intermédio da atuação do Sistema de Justiça. Esse objetivo exige a construção de uma ferramenta adequada, à qual convencionou-se chamar Processo Civil Estrutural. 

Direito Processual Penal - Introdução

Direito Processual Penal - Introdução

Uma das atualizações da obra diz respeito ao Pacote Anticrime, aprovado no Congresso Nacional em 2019 e tema de live promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) no mês passado. O debate contou com a participação de Queiroz.

Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural

Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural

O presente artigo busca contribuir para a construção, pela via da interculturalidade, de uma interpretação efetivamente plural dos direitos territoriais indígenas. Nesse sentido, além de rechaçar uma prática assimilacionista, que vigorou oficialmente antes da Constituição de 1988 e que até hoje prepondera informalmente entre nós, o trabalho propõe a observância de certas diretrizes, extraídas do próprio projeto constitucional, e a conjugação das perspectivas indígenas e de aspectos essenciais do princípio da igualdade e do direito antidiscriminação para a implementação dos comandos constitucionais pertinentes ao tema, por meio de uma abordagem intercultural, de inspiração descolonial.

La Regla de Exclusión de la Prueba Ilícita

La Regla de Exclusión de la Prueba Ilícita

Na obra, o autor analisa a teoria da exclusão das provas ilícitas nos Estados Unidos, percorrendo as fases de esplendor e decadência da teoria na doutrina e jurisprudência da Corte Suprema dos EUA em mais de um século de história. O tema tem sido recorrente na prática judicial brasileira, especialmente em grandes operações criminais.

Acordos no sistema de justiça e liberdade de expressão

Acordos no sistema de justiça e liberdade de expressão

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) tem a satisfação de promover a presente publicação, com a ambição de tentar estimular a reflexão e contribuir para o debate acerca de dois assuntos candentes e relevantes à atuação cotidiana principalmente (mas não exclusivamente) do Ministério Público: a utilização de acordos para a solução consensual de conflitos e a liberdade de expressão.

20 anos da Constituição Federal de 1988

20 anos da Constituição Federal de 1988

A Comemoração dos 20 anos da Constituição Federal é ocasião especialmente oportuna para avaliarmos o seu funcionamento concreto, os avanços que foi capaz de propiciar, mas também as disfunções a que deu causa. Neste quadro, há análises mais otimistas, que

Audiência Processual Penal: Doutrina e Jurisprudência, A

Audiência Processual Penal: Doutrina e Jurisprudência, A

Trata-se de um profundo estudo sobre a audiência no processo penal. Mostra seu desenvolvimento histórico, os aspectos jurídicos da audiência, suas caracterís-ticas, regras e princípios fundamentais. Além disso, discorre sobre a perspectiva da interdiscipl

Ação Civil Pública 20 anos da Lei 7.347/85

Ação Civil Pública 20 anos da Lei 7.347/85

A obra realizada em parceria com a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) oferece ao leitor reflexões sobre a ação civil pública, reunindo os nomes conceituados do pensamento jurídico. Esta coletânea realiza um percurso abrangente e plur
Ensaios Ingleses

Ensaios Ingleses

Resultado das crônicas semanais publicadas por ele em jornais do Rio Grande do Norte. Os textos foram escritos, em sua maioria, durante o período em que cursava o doutorado na Kings College London (
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