Entidades representativas da magistratura, do Ministério Público, das carreiras policiais e auditores fiscais promoveram nesta terça-feira (20) o segundo dia de manifestações pelo país em repúdio ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo Congresso Nacional. Os atos públicos coorganizados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foram em Aracaju, Cuiabá, Brasília, João Pessoa, Maceió e Recife. Na capital federal, a manifestação reuniu cerca de 300 pessoas na Praça dos Três Poderes.
Para a ANPR, o PL de Abuso de Autoridade traz a definição de crimes de forma subjetiva e aberta e terá como efeito a inibição e o cerceamento do trabalho de procuradores, magistrados e outros. Por isso, a entidade defende que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vete pontos específicos da proposta.
“Podemos chamar a proposta de projeto da impunidade. O que se quer é isso: um retrocesso nos avanços que estão sendo adotados no nosso país nos últimos anos no combate à criminalidade e à corrupção”, afirmou o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega. “A independência da magistratura, do Ministério Público, das carreiras policiais, dos auditores, é um bem não em favor das nossas carreiras, mas da sociedade civil organizada”, completou.
As entidades ligadas à Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) ainda tiveram reunião, no fim do dia, com o presidente Jair Bolsonaro, para tratar dos vetos mais relevantes para a proposta. Nos próximos dias, novas manifestações ocorrerão em várias capitais do país (Confira a agenda).
Próximos atos marcados
22/08 - São Paulo, às 11h, no Fórum da Barra Funda
22/08 - Rio de Janeiro, às 11h, no auditório da Justiça Federal
22/08 - Florianópolis, às 13h30, no Prédio da Justiça do Trabalho
23/08 - São Luís, às 9h, em frente à sede das Promotorias de Justiça da Capital
23/08 - Terezina, às 11h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça
23/08 - Salvador, 11h, no auditório do Ministério Público Estadual
23/08 - Porto Alegre, às 13h, em frente ao Tribunal de Justiça
23/08 - Manaus, às 14h, em frente à Justiça Federal
23/08 - Palmas, 14h, no prédio da Justiça Federal
23/08 - Belo Horizonte, às 15h, na sede da Justiça Federal
Em Fortaleza, foram confirmados três atos:
22/08 - 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua
23/08 - 12h, na Procuradoria-Geral de Justiça
24/08 - 8h30, panfletaço na Praça do Ferreira
