Eugênio Pacelli de Oliveira
Este livro busca traçar um panorama principiológico do processo penal, pondo em evidência a necessidade de uma ampla reformulação do velho Código de 1941, hoje completamente desatualizado e em contraposição aos postulados de garantia dos direitos individuais inseridos na Constituição e nos Pactos Internacionais de Proteção de Direitos Humanos. O trabalho se desenvolve, primeiramente, destacando a subordinação do processo penal às normas constitucionais, único meio de evitar que a demora legislativa possa implicar a desconsideração de direitos fundamentais do acusado.
Por outro lado, o autor não se deixa vencer pelo comodismo. Enfrenta muitas questões ainda não suficientemente solucionadas, como as relativas à disponibilidade da ação penal no delito de estupro e à afirmação do instituto do promotor natural, a partir de bases constitucionais, com implicação direta na reformulação do sentido das nulidades e na discussão quanto à legitimidade ativa da ação penal.
Editora: Del Rey
ISBN: 857308801X
Ano: 2006
Edição: 6
Número de páginas: 759
Formato: Médio
