Paulo de Bessa Antunes
Além da exposição técnica sobre a ação civil pública, esta obra reune comentários do autor sobre hipóteses concretas - e reais - de sua aplicação. Aborda também temas como "auditoria ambiental", "controle ambiental - pela qualidade", "suspensão da aplicação de penas administrativas ante a manifestação de vontade de reparar o dano ambiental", "interdição de atividade industrial por autoridade policial", "privatização e proteção ambiental", entre outros, além de enfocar, com maestria, temas diversos na área do Direito Indigenista.
ISBN: C-068735
16x23 cm 310 gr
187 págs.
