Comentários à Lei n. 9.605/98
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Ney de Barros Bello Filho e Flávio Dino de Castro e Costa
Muitos são os elogios e as críticas que têm sido dirigidos à Lei n° 9.605/98, mas, na verdade, com ela, o Brasil confirma a sua posição, por nós tantas vezes observada, de país pioneiros na construção de um edifício jus-ambiental sólido. Tão inovadora e fundamental como esta lei brasileira sobre os crimes ambientais, a obra do Procurador da República Nicolao Dino e dos Juízes Federais Ney Bello e Flávio Dino, todos igualmente docentes universitários, habilita-nos com uma análise dogmática e técnica rigorosas, respondendo a muitas das questões suscitadas por aquelas que têm hostilizado a Lei Ambiental, como por quantos têm levantado a sua voz para defender.
À experiência e sabedoria adquiridas no exercício quotidiano da difícil tarefa de aplicar o Direito, em que muitas das causas apreciadas pertencem à área do ambiente, os autores juntam o domínio teórico e dogmático que lhes advém da docência universitária e da formação acadêmica, ao nível de pós-graduação de mestrado.
Obra extensa como a importância da matéria exige, o livro que agora se publica vai seguramente tornar-se uma obra de referência, indispensável a todos quantos pretendam mover-se no seio da lei aqui tão sabiamente comentada. Enriquecidas com esta obra, a doutrina e a jurisprudência, passam a dispor de um instrumento imprescindível para a boa interpretação e a correta aplicação da Lei n° 9.605/98.
Fonte: Branca Martins da Cruz, professora da Universidade Lusíadas, Porto, Portugal e diretora do ILDA (Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente).
