A dupla face da proporcionalidade no controle de normas penais
Luciano Feldens
A obra apresenta a dupla face de proteção dos direitos fundamentais pelo Estado: de um lado, a proibição de excesso, caracterizado pelo princípio da proporcionalidade no seu viés de garantia contra o arbítrio (Übermassverbot); de outro, a proteção contra omissões estatais, caracterizada pelo princípio da proporcionalidade no seu viés de proibição de proteção deficiente (Untermassverbot). Eis a riqueza da obra. Nela há nitidamente algo de "constituidor", o que já justificaria o título: " A Constituição Penal".
1 edição 2005 ano de edição
223 páginas
Formato:16 x 23 cm
