Elton Venturi
O processo civil deve viabilizar a adequada proteção jurisdicional não só dos direitos subjetivos individualmente considerados, mas também de todo e qualquer direito ou interesse que transcenda a titularidade individual.
Partindo de tal premissa, esta obra analisa a tutela jurisdicional dos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos por via do sistema das ações coletivas, bem como sua correlação com o sistema de tutela jurisdicional individual, enfrentando os principais problemas que vêm sendo suscitados pela doutrina e pela jurisprudência nacional.
Após a fixação dos paradigmas e princípios fundamentais em que se assenta a tutela jurisdicional coletiva, voltados, em suma, à afirmação do Estado Democrático de Direito e à garantia da dignidade da pessoa humana, o livro aborda os diversos pontos de estrangulamento entre os sistemas processuais individual e coletivo: a dificuldade conceitual em torno dos interesses ou direitos transindividuais, as condições de admissibilidade das ações coletivas, os critérios de fixação da competência jurisdicional, a intervenção individual nas demandas coletivas, a conexão, continência e litispendência entre ações coletivas e individuais, o regime da coisa julgada coletiva (formação e extensão subjetiva) e seu possível aproveitamento in utilibus para a tutela de pretensões individuais.
Todos os temas referidos são tratados sob as luzes do microssistema legal de tutela coletiva em vigor, assim como também sob a ótica do Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos (exposição de motivos e texto inseridos em apêndice), proposta já encaminhada ao Ministério da Justiça e que tem despertado intensas discussões no âmbito doutrinário e acadêmico.
Editora: Malheiros Editores
Edição/ano: 01ed2007
ISBN: 9788574208046
