A Justiça Federal recebeu, do Ministério Público Federal (MPF), solicitação para que R$ 1,9 milhões de acordo firmado com a empresa Santos Brasil Participações seja destinado para a Secretaria Municipal de Saúde de Santos e a Santa Casa da cidade. O trato foi celebrado entre a empresa, o MPF e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), depois que a Santos Brasil adensou área do porto de Santos sem licitação. O pedido foi feito no fim de abril e foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Para a liberação falta a aprovação dos projetos de utilização dos recursos contra a Covid-19 pela Justiça Federal em Santos.
O estado de São Paulo é o mais afetado pela pandemia de Covid-19, com 47.649 casos e 3.937 mortes, de acordo com dados da Secretaria da Saúde até as 15h desta quarta-feira. A cidade de Santos registrou mil casos com 67 mortes.
A escolha pela Secretaria Municipal de Saúde se deve pelo gerenciamento de todas as ações preventivas e de detecção da doença na cidade. No caso da Santa Casa, a entidade atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e tem o maior número de leitos de UTI e de enfermarias disponíveis para atendimento da população na Baixada Santista. Ambos terão que apresentar levantamento de necessidades, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate à Covid-19.
* com informações do MPF
