EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
A Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), no uso de suas atribuições e em conformidade ao disposto nos artigos 7º e 26 do Estatuto Social, convoca os associados, por meio eletrônico e com antecedência de 5 (cinco) dias, para Assembleia Geral Extraordinária em votação por meio eletrônico no espaço do associado da intranet ou aplicativo da ANPR, com senha privativa e vedada a votação por mandato, visando o ajuizamento da ação abaixo especificada, a ser realizada entre as 9h do dia 14/04/2021 e as 18h do dia 23/04/2021, sempre no horário de Brasília, aprovado seu resultado se contar, no mínimo, com os votos de 1/3 (um terço) dos sócios titulares ou associados, sendo a decisão tomada por maioria simples dos votantes.
A Assembleia Geral Extraordinária Virtual, que poderá ser encerrada antecipadamente pela Diretoria quando atingido o quórum mínimo estatutário, atenderá a exclusiva finalidade de autorizar o ajuizamento de ação por danos morais coletivos, em decorrência das reiteradas ofensas perpetradas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes aos membros do Ministério Público Federal.
O associado deverá autorizar, portanto, na plataforma virtual do espaço do associado da intranet ou do aplicativo da ANPR, marcando sim ou não na seguinte opção: “Autorizo a ANPR a ajuizar ação por danos morais coletivos, em decorrência das reiteradas ofensas perpetradas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes aos membros do Ministério Público Federal: [ ] Sim [ ] Não”.
Brasília, 8 de abril de 2021
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