Considerando a importância do tema para associados e sociedade, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou edital para a seleção de artigos sobre as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) constantes no Projeto de Lei nº 10.887 de 2018, atualmente em tramitação no Senado Federal.
O chamamento tem por objetivo reunir artigos que analisem as modificações que se encontram em discussão no parlamento sob o enfoque jurídico, neles podendo conter, também, análises próprias de outros campos do conhecimento complementares ao Direito.
Poderão participar da publicação eletrônica os membros do Ministério Público Federal que encaminharem seus trabalhos à ANPR, até 26 de julho de 2021, por intermédio do e-mail
Serão aceitos textos inéditos, textos não inéditos, porém atualizados, adaptações de monografias e resumos de dissertações ou teses.Na seleção dos textos pela Diretoria da ANPR, serão observados critérios de relevância institucional, consistência, contribuição para o campo de conhecimento e adequação aos requisitos deste edital e seu anexo.
A aprovação do artigo ou eventual proposta de adaptação serão informadas aos autores por e-mail.
