Migração Previdenciária
O Plenário do Senado Federal adiou para a próxima semana a sessão que aconteceria nessa quinta-feira (22/09). A nova data provável é segunda-feira (26/09). O objetivo da sessão é votar medidas provisórias com deliberação pendente, incluindo a MP 1119/2022, que reabre até 30/11/2022 o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Impactos ambientais na Amazônia
Na quarta-feira (21/09), Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal realizou uma Audiência Pública sobre o Ciclo de Debates para Avaliação de Política Pública, para “Avaliar os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política de Regularização Fundiária do Governo Federal, com foco especial na Amazônia Legal”. O debate contou com a presença do procurador da República Daniel Azeredo, como representante do programa Amazônia Protege, do Ministério Público Federal.
Confira a transmissão completa da audiência:
Assédio moral no trabalho
No Plenário da Câmara dos Deputados, não houve deliberações legislativas nesta semana. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP realizou uma Audiência Pública, às 09h do dia 21/09/2022, para discutir o tema: “Assédio Moral no mundo do Trabalho.”
Confira o resultado completo da agenda legislativa semanal aqui.
