Em representação enviada nesta segunda-feira (9), subprocuradores-gerais da República pedem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que proponha ao Superior Tribunal de Justiça (STJ ) a instauração de inquérito para apurar possível responsabilidade criminal por parte do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, quanto aos atos de antidemocráticos vivenciados nesse domingo (8), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, onde os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.
De acordo com os membros do Ministério Público Federal (MPF), há fortes indícios de possível omissão por parte do chefe do Executivo local, ao deixar de adotar providências concretas no sentido de evitar a “escalada violenta dos atos terroristas praticados, bem como praticar atos contrários que garantissem a segurança e a ordem no âmbito do DF”, destacam os subprocuradores.
Eles destacam na representação trechos de decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, na qual tece considerações também a respeito da conduta do então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres – exonerado logo após as invasões, diante dos fatos. Conforme o ministro, houve descaso e conivência por parte de Torres.
Os subprocuradores-gerais da República enfatizam que nada justifica a existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal.
“Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do secretário de Segurança Pública e do governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”, complementam.
Eles finalizam com a argumentação de que “a omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira “tragédia anunciada”, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram”.
Assinam a representação:
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
Jose Adonis Callou de Araujo Sa
Nivio de Freitas Silva Filho
Alexandre Camanho de Assis
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Monica Nicida Garcia
Luciano Mariz Maia
Samantha Chantal Dobrowolski
Mario Luiz Bonsaglia
Claudia Sampaio Marques
Acesse a Representação na íntegra.
