Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) prosseguiu com os esforços no caso dos Yanomamis, em Roraima, que enfrentam uma crise humanitária proveniente da presença do garimpo ilegal na região. Além disso, avançam as medidas voltadas às vítimas do desastre em Brumadinho (MG) e houve atuação, no Rio Grande do Norte, para proteger comunidades tradicionais e garantir atendimento às pessoas com doenças raras, em Sergipe.
Crise Humanitária
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento que vai apurar a responsabilidade do Estado brasileiro na crise humanitária que enfrenta o povo Yanomami em Roraima.
Para os procuradores, há evidências para a imediata responsabilização do estado brasileiro. “Tal acervo revela um panorama claro de generalizada desassistência à saúde, sistemático descumprimento de ordens judiciais para repressão a invasores do território indígena e reiteradas ações de agentes estatais aptas a estimular violações à vida e à saúde do povo Yanomami”, descreve o documento que determina a instauração do inquérito civil.
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https://www.mpf.mp.br/rr/sala-de-imprensa/noticias-rr/mpf-instaura-inquerito-civil-para-apurar-omissao-do-estado-brasileiro-na-crise-humanitaria-da-ti-yanomami
Desastre em Brumadinho
As instituições de justiça compromitentes do Acordo Judicial de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), emitiram novo comunicado referente à próxima fase da seleção pública para escolha da entidade que gerenciará os recursos destinados à execução dos chamados Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas.
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https://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/desastre-da-vale-nove-empresas-classificam-se-para-a-proxima-fase-de-selecao-publica-realizada-por-instituicoes-de-justica
Proteção às comunidades tradicionais
No Rio Grande do Norte, os procuradores pediram indenização por danos morais coletivos contra a União, a Fundação Palmares, e dois envolvidos na tortura de um quilombola em Portalegre (RN), em 2021.
Além do valor de R$ 2 milhões, cobram medidas preventivas contra o racismo estrutural por parte da União, do município e do Estado do Rio Grande do Norte.
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https://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-cobra-indenizacao-e-medidas-preventivas-apos-tortura-de-quilombola-em-portalegre-rn
Direito à saúde
Implantação de uma Rede de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras em Sergipe e de ao menos um serviço especializado ou de referência em doenças raras. Esses são os objetivos do Ministério Público Federal (MPF) ao ajuizar ação contra a União, o estado de Sergipe e o município de Aracaju para garantir restabelecer o fluxo assistencial em todos os níveis de atenção à saúde desses pacientes, garantindo diagnóstico precoce, tratamento oportuno, redução de incapacidade, morbimortalidade e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com doenças raras.
A investigação no MPF começou em julho de 2019, após denúncias de desassistência à saúde desses pacientes em Sergipe, principalmente, crianças e adolescentes.
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https://www.mpf.mp.br/se/sala-de-imprensa/noticias-se/mpf-ajuiza-acao-para-implementacao-de-rede-de-atencao-integral-as-pessoas-com-doencas-raras-em-sergipe
