Diante do número de associados que migraram, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulga edital de convocação para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) virtual para debates e votação sobre eventual autorização para ajuizamento de ação coletiva para a impugnação da incidência do teto no benefício especial e o afastamento da cobrança de imposto de renda sobre o pagamento do benefício.
Como funcionará a AGE:
A AGE será realizada por meio eletrônico/virtual entre as 14h do dia 22 de maio de 2023 e as 18h do dia 26 de maio de 2023, horário de Brasília, conforme o seguinte cronograma:
Etapa I:
22/05/2023 – 14h00 às 18h00:
- Instalação da AGE, pela Diretoria, por meio da plataforma Zoom, mediante link de convite a ser remetido por e-mail e divulgada nos canais de comunicação da própria Associação, com a presença de qualquer número de associados.
- Apresentação das justificativas.
- Discussão e debates.
- Abertura de prazo para colheita de sugestões.
Etapa II:
22/05 (a partir de 14h) a 23/05 (até 18h):
– Período para colheita de sugestões dos associados, a serem encaminhadas de forma eletrônica. Consolidação dos enunciados (questionamentos objetivos) pela Diretoria.
Etapa III:
A) 24/05/2023 (8h00) a 26/05/2023 (18h00):
- Período de votação sobre os questionamentos objetivos consolidados pela Diretoria.
B) 26/05/2023 (18h30):
- Divulgação dos resultados da AGE
A participação dos associados na Etapa I da AGE virtual será facultada:
a) sob a modalidade síncrona, na sessão de abertura e debates a ser realizada pela plataforma Zoom, por ordem de inscrição, verificada pelo(a) Diretor(a) Presidente do ato, limitada cada manifestação ao período de 05 minutos;
b) sob a modalidade assíncrona, mediante mensagem eletrônica a ser encaminhada ao e-mail
Será considerado aprovado pela AGE virtual o enunciado que obtiver maioria simples dos votos dos associados, observado o quorum mínimo de 1/3 dos associados para deliberação, a ser verificado na etapa III.
Confira aqui o edital.
