Boletim nº 11/1999

Defesa do Consumidor: O Caso dos Supermercados
Alex Amorim de Miranda

Benefício de Assistência social artigo 203, Inciso V, da Constituição
Amilton Alvares

O Art. 594 do CPP e a Barganha no Processo Penal Brasileiro
André Libonati

(Des)penalização Alternativa
Carlos Eduardo Copetti Leite

As Ocupações de Terras e o Direito Penal
Claudio Fonteles

Pedido de Seqüestro nos autos da Ação de Improbidade (Artigo 16 da Lei nº 8.429/92)
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

O Ministério Público e a Investigação Pré-Processual
Mario Luiz Bonsaglia

Breves Anotações Sobre os Crimes Contra a Fauna
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Razões Finais: Um Caso de Improbidade
Osório Barbosa

Entidades Educacionais e a Imunidade Relativa às Contribuições para a Seguridade Social
Zélia Luiza Pierdoná