Boletim dos Procuradores

Boletim nº 12/1999

Incidência do Imposto de Renda Sobre Operações de "Swap"
Adriana Zawada Melo

Tráfico de Drogas: Aplicabilidade de lei mais Benéfica (lei N. 9714/98)
Alex Amorim de Miranda

A lei 9.441/97, Anistia ou Remissão? Qual a sua Repercussão nos Crimes do art. 95, Alínea "D", da lei Nº 8212/91?
André Libonati e Pedro Antonio de Oliveira Machado

Medida Provisória ou Medida de Improviso?
Denise Neves Abade e Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

Como enganar o Consumidor (Curso Executivo)
Duciran Van Marsen Farena

O Direito Subjetivo do Réu à Suspensão Condicional do Processo. Dissidência.
Jaime Arnoldo Walter

A Assistência jurídica do Cidadão, os Princípios da Igualdade, Moralidade e Impessoalidade e o Teto Salarial
Pedo Antonio de Oliveira Machado

Segredo e Justiça
Rogério Soares do Nascimento

A EC Nº 20/98 e as Contribuições Para a Seguridade Social dos Servidores Públicos Ativos e Inativos
Zélia Luiza Pierdoná

Nome do arquivo: 12 - Boletim dos Procuradores - Princípios de igualdade, moralidade e impessoalidade _ direitos do cidadão.PDF
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