Boletim dos Procuradores

Boletim nº 13/1999

Boletim nº 13/1999

A Remoção de Servidor Público e a Necessidade de Prévia Fixação de Critérios Objetivos
André Barbeitas

O Processo Seletivo Vestibuiar nas Universidades e Faculdades Particuiares e a nova LDB (Lei 9.394/96)
Fernando José Araújo Ferreira

Crime Hediondo Cumprimento Integral da pena em Regime Fechado - Constitucionalidade
Francisco Dias Teixeira

Crimes Ambientais da lei 9.605: Competência Federal ou Estadual?
João Marques Brandão Néto

Regime de Previdência do Servidor Público
Laura Noeme dos Santos e Marlon Alberto Weichert

Programa de Proteção a Testemunhas
Neide M. Cardoso de Oliveira

Deciaração Universal dos Direitos da Criança

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