Boletim dos Procuradores

Boletim nº 24/2000

Reforma Administrativa e Administração Gerencial: Uma Compreensão do Princípio da "Eficiência"
Bruno Otávio Costa Araújo

Ação civil Pública: Salário mínimo
Eugênia Augusta Gonzaga Fávero

"Transação Penal e Suspensão do processo-crime e o dano Ambiental. Considerações sobre os arts. 27 E 28, da lei N. 9.605/98."
Samuel Auday Buzaglo e Marcelo Buzaglo Dantas

Notas ao Crime Previsto no art. 95, "D", da lei Nº 8.212/91 e o Poder de Atuar
Roberto dos Santos Ferreira

Parecer em Mandado de Segurança - Matéria Tributária
Uendel Domingues Ugatti

Nome do arquivo: 24 - Boletim dos Procuradores - Parecer em Mandado de Segurança - Matéria Tributária.PDF
Tipo do arquivo: application/pdf
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