Boletim nº 26/2008

Ação Civil Pública o Abuso dos Cadastros Negativos de Consumidores: O caso da Serasa
André de Carvalho Ramos

Pedido de Suspensão da Execução e Princípio da Inafastabilidade do Controle Judicial
Andrei Pitten Velloso

Caso Chico Mendes: Parecer Contrário ao Livramento Condicional de Darly Alves de Souza José
Elaeres Marques Teixeira

Medida Provisória, a Vontade Solitária do Executivo
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

O Remédio Abortivo da Ação Penal Reflexões Sobre o Abuso da ação Constitucional De Habeas-Corpus
Marco Aurélio Outra Aydos