Boletim nº 27/2000

Da Inexistência de Sentença. Falta de Jurisdição do Juiz Prolator.
Alexandre Meireles Marques

Ainda Sobre a Questão Do Artigo 28 Do Código de Processo Penal
Claudio Fonteles

Opção de Nacionalidade. Optante não Residente No Brasil. Impossibilidade.
Cristina Marelim Vianna

Continuidade do Serviço ou Continuidade do Risco? Os Equívocos de uma Decisão Judicial
Duciran Van Marsen Farena

O Seguro Contra Acidente De Trabalho (Uma Análise Do Desvio de Finalidade nas Contribuições Sociais)
Loril L. Bueno Junior

Exploração de Recursos Minerais: Questão Ambiental ou Patrimonial?
Marcelo Moscogliato

Intimação do Ministério P,Úblico PL 624/99 - Autor: Dep. Jose Roberto Batochio (PDF-SP)
Maria lraneide Olinda Santoro Facchini

A Regra do Segredo nas Ações Penais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal: Inconstitucionalidade
Wellington Cabral Saraiva

Lei 9.983/2000 - Crimes em Detrimento da Seguridade Social
Wellington Cláudio Pinho de Castro