Boletim dos Procuradores

Boletim nº 34/2001

Cobrança do Pis e da Cofins Sobre Todas as Etapas do Ciclo Econômico Envolvendo Operações com Combustíveis e Derivados de Petróleo
FátimaAparecida de Souza Borghi

Justiça Penal e Globalização
Fernando Moreira Gonçalves

Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente pela Petrobrás
João Gualberto Garcez Ramos e Rui Riquelme de Macedo

O Ministério Público Federal e o CADE na lei Antitruste
Waldir Alves

Nome do arquivo: 34 - Boletim dos Procuradores - Petrobrás - Ação Civil Pública de Responsabilidade por danos causados ao meio Ambiente.PDF
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