Boletim dos Procuradores

Boletim nº 35/2001

A Ausência de Licitação e a Transferência Direta: O Caso da TV Manchete
André de Carvalho Ramos

Investigação Preliminar: Significado e Implicações
Claudio Fonteles

O Artigo 28 do CPP e o Artigo 62, IV, da LC 75/93 à Luz do Artigo 129, 1, Da CF
Francisco Dias Teixeira

Aspectos Penais do Sistema Único de Saúde - SUS
Laerte Vieira Gonçalves Neto

Falsificação de Certidão Negativa de Débito CND (do INSS)
Wagner Gonçalves e lvana Rebello Baitello

Nome do arquivo: 35 - Boletim dos Procuradores - Investigação Preliminar Significado e Implicações.PDF
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