Boletim dos Procuradores

Boletim nº 41/2001

Boletim nº 41/2001

Constitucionaudade do Artigo 41-A da lei 9.504/97
Antônio Edílio

A atual Legislação de Biossegurança no Brasil
Maria de Fátima Freitas Labarrère

Anulação de ato Administrativo: Benefício Previdenciário
José Roberto Pimenta Oliveira

Direito: Noção, Conceituação e Finalidade Social
Reis Friede

Nome do arquivo: 41 - Boletim dos Procuradores - A Atual Legislação de Biossegurança no Brasil.pdf
Tipo do arquivo: application/pdf
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