Boletim n° 52/2002

Revendo a Competência da Justiça Federal em Matéria de Relações de Consumo
André de Carvalho Ramos

A Homologação de Sentenças no Mercosul - O Protocolo de las Lenãs -
Aníbal Magalhães da Cruz Matos

Natureza Jurídica do Instituto da Transação nos Juizados Especiais Criminais
Fausto Sanctis

Restrições a Direitos Fundamentais e o Princípio da Proporcionalidade
José Elaeres Marques Teixeira

A Constitucionalidade da Cobrança de Contribuições para o Custeio do Seguro de Acidentes do Trabalho
Luiz Henrique Pandolfi Miranda

Crime de Aliciamento de Mão-de-obra Indígena
Marcelo Moscogliato

Mais do Mesmo: Uma Questão de Eficiência (Ou Alternativas à Expansão Numérica dos Quadros do Ministério Público)
Paulo Márcio da Silva

Os Pobres, os Pobres Idosos e os Pobres Deficientes
Sergio Fernando Moro