Boletim dos Procuradores

Boletim n° 55/2002

Tarifa de Energia Elétrica: Custo de CPMF E Aquisição de Insumo para Revenda. Cláusula do Equilíbrio Econômico e Financeiro
Antonio Fonseca

Da Inconstitucional Hipertrofia do Procurador-Geral da República
Celso Antonio Três

Processo e Justiça (Social, Distributiva, Política)
José Reinaldo de Lima Lopes Professor doutor

Da Miserável Óbrigação de Votar Argumentos em torno ao Voto Facultativo À Nova Legislatura Federal
Marco Aurélio Outra Aydos

Perpetua Tio Jur/Sdictionis no Processo Penal
Marcus Vinicius de Viveiros Dias

Denúncia. Possibilidade de Investigação pelo Ministério Público. Desnecessidade do Inquérito Policial
Wagner Gonçalves

Nome do arquivo: 55 - Boletim dos Procuradores - Tarifa de Energia Elétrica - Custo de CPMF e Aquisição de Insumos Para Revenda.PDF
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