Boletim n° 58/2003

Aspectos Econômicos do Crime de Informática
Antonio Fonseca

Declaração Falsa e Omissão de Informação ao Fisco e os Crimes Contra a Ordem Tributária
(Artigos 1.º, I e 2.º, da Lei 8.137/90)
Alexandre Barbosa Lemes

A Proteção Jurídica ao Entorno de Monumento Histórico Notas Acerca de Um Caso
Anelise Becker

Ministério Público: Por Uma Verdadeira Autonomia Funcional
Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo

As Lacunas do Ordenamento Processual e a Interpretação das Normas Processuais
João Lopes Guimarães Júnior

O Ministério Público e o Combate a Todas as Formas de Discriminação
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen