Boletim dos Procuradores

Boletim n° 65/2003

Boletim n° 65/2003

Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva
Coluna Dedicada ao Projeto MPF nas Escolas

O Descumprimento do Dever de Realizar Eleições para os Cargos Diretivos dos Conselhos de Fiscalização Profissional como Ato de Improbidade Administrativa
Adriana Zawada Melo

O Ministério Público e o Controle das Agências Reguladoras
Maria Caetana Cintra Santos

A Potencialidade Lesica no Crime de Falso Testemunho: Um Caso Prático
Maria Silvia de Meira Luedemann e Cláudio Gomes de Araújo Júnior

FGTS: Obrigatoriedade da Instituição do Regime de Conta Única para cada Trabalhador
Paulo Gustavo Guedes Fontes

Reflexões Sobre a Reforma Tributária. Alteração da Competência do Imposto Territorial Rural - ITR
Verbena Duarte Brito de Carvalho

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