Boletim dos Procuradores

Boletim n° 66/2005

Boletim n° 66/2005

Breve Introdução ao Direito Penal Econômico
João Gualberto Garcez Ramos

Defensoria Pública e Acesso à Justiça
Leonardo Augusto Santos Melo

O Sindicato na Defesa de Interesses que Ultrapassam sua Base Territorial
Ronaldo Pinheiro de Queiroz

Envio de Filho pelos Pais ao Exterior para Entregá-lo a Terceiro sem Observância do Processo de
Adoção do Art. 239 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente:
Antônio Carlos Welter

A Autonomia da Prévia Composição do Dano Ambiental em Relação
à Transação Penal: Consequências na Hipótese de Descumprimento
Fábio Nesi Venzon

Trabalho Escravo: Grave Violação de Direitos Humanos
Maria lraneide Olinda Santoro Facchini

Novas Perspectivas para a Tese da Competência da Justiça Federal para o Crime de Trabalho Escravo
Ela Wiecko V. De Castilho

O Trabalho como Direito Humano Fundamental Universal
Sérgio Gardenghi Suiama

O Combate ao Trabalho Escravo Do Imigrante Irregular
Maritza N. Ferreti C. Farena

O Resgate da Cidadania dos Idosos
Jefferson Aparecido Dias e Mariana Rodrigues Chagas de Arruda

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