Boletim dos Procuradores

Boletim nº 69/2006

Boletim nº 69/2006

Medidas Alternativas na Reforma do Processo Penal no Brasil e Alguns Aspectos de sua Aplicação pelo Ministério Público Federal no Âmbito da Justiça Federal
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

Investigação Criminal pelo Ministério Público: Discussão dos Principais Argumentos em Contrário
Paulo Gustavo Guedes Fontes

Fundamentação e Motivação do Pronunciamento Judicial Relativo às Medidas Liminares 
Reis Friede

Idoso-vítima e Idoso-agente: Legitimidade da Distinção
Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior

Breves Reflexões sobre a Indústria da Pirataria e Impunidade
Toru Yamamoto

Nome do arquivo: 69 - Boletim dos Procuradores - O Conceito de Idoso para Fins Penais.pdf
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