Boletim dos Procuradores

Boletim nº 73/2007

Boletim nº 73/2007

O Parágrafo Único, do Artigo 22, da Lei 7492/86: Considerações
Claudio Fonteles

Ministério Público Federal na Tutela Coletiva e Justiça Federal: Uma Questão de Legitimidade Ativa
André de Vasconcelos Dias

Nova Lei de Drogas - Hipóteses de Retroatividade
Valtan Furtado

A Nova Lei de Tráfico: Uso Indevido de Drogas e Juizados Especiais
Élcio Pinheiro de Castro

O Crime de Associação ao Tráfico e as Modificações Introduzidas pela Lei nº 11.343/06
Leonardo Luiz de Figueiredo Costa

O Uso Indevido do Princípio da Insignificância
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim

Nome do arquivo: 73 - Boletim dos Procuradores - A Nova Lei das Drogas.PDF
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