Boletim dos Procuradores

Boletim nº 74/2007

Boletim nº 74/2007

O Direito ao Desenvolvimento
José Elaeres Marques Teixeira

A Prisão Provisória no Direito Comparado
Ricardo Ribeiro Campos

O Inquérito Policial ou a Investigação Criminal nos Crimes Contra a Ordem Tributária
Pedro Antonio de Oliveira Machado e Douglas Fischer

Terras Indígenas e Proteção ao Meio Ambiente
Luís Wanderley Gazoto

Progressão de Regime em Crimes Hediondos e Equiparados: Retroatividade e Outras Questões
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

O Sistema da Degravação das Audiências
Pedro António Raso

Nome do arquivo: 74 - Boletim dos Procuradores - Terras Indígenas e Proteção ao Meio Ambiente (1).PDF
Tipo do arquivo: application/pdf
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