Boletim dos Procuradores

Boletim nº 82/2010

Boletim nº 82/2010

A Hora de Repensar o ECA
Reis Friede 

A Competência em Razão da Matéria e a Polícia Rodoviária Federal 
Massimo Palazzolo 

O Teste do Bafômetro e a Nova Lei de Trânsito: aplicações e conseqüências
Bruno Calabrich 

Carantismo Penal Integral (e Não o Carantismo Hiperbólico Monocular) e o Princípio da Proporcionalidade: breves anotações de compreensão e aproximação dos seus ideais
Anselmo Henrique Cordeiro Lopes

Considerações sobre o Julgamento Antecipado da Lide no Processo Penal
Cibele Benevides Guedes da Fonseca e Marcos Aurélio Santiago Braga

 

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