O livro trata sobre a regra da consunção como um dos critérios para a solução do concurso aparente de normas penais que preveem crimes dolosos ou culposos no direito brasileiro posterior à reforma da parte geral do Código Penal em 1984. Mereceram estudo os requisitos específicos da consunção, que a distingue das demais regras aceitas pela doutrina dominante para a solução de tal caso de concurso, a da subsidiariedade e a da especialidade. Também foram objeto de consideração as possíveis influências da aplicação da consunção na dosimetria penal, aí incluída a questão do efeito de bloqueio da norma afastada.
Autor(es): Pedro Jorge Costa
Editora: Sergio Antonio Fabris Editor
Páginas: 264
Ano: 2012
