Márcia Dometila Lima de Carvalho
Adaptação da tese de doutorado defendida na Universidade de São Paulo por Márcia Dometila Lima de Carvalho, subprocuradora-geral da República, hoje aposentada. Com apresentação de Ada Pellegrini Grinover, o livro defende a teoria do Direito Penal Mínimo, popularizada em 1995 pela edição da obra de Luigi Ferrajoli. Entretanto, sustenta essa tese apenas para aqueles que não recebem os direitos sociais que a Constituição de 1988 lhes garantiu, defendendo, por sua vez, a exacerbação das penas para os criminosos de colarinho branco. Destaca, ainda a imprescindibilidade da revisão e sistematização do Direito Penal para inseri-lo no movimento do Direito como instrumento de mudança social.
Sérgio Antônio Fabris Editor, 1992
172 páginas
